TSE DÁ SINAL VERDE, PARENTES PODEM DISPUTAR ELEIÇÃO SUPLEMENTAR –
Anthony Garotinho e os seus filhos, naturais ou não, bem como os parentes em até terceiro grau do vice-prefeito Chicão poderão disputar as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Campos no ano que vem. Somemte Rosinha estará impedida, por ter sido considerada inelegível por três anos a contar de 2008. A decisão foi consagrada ontem pelo TSE, ao barrar a candidatura de parentes do prefeito e vice da cidade de Oeiras, no Piauí, afastados do cargo este ano. Uma nova eleição ocorrerá na cidade no próximo domingo, dia 14.
O TSE considerou que os parentes dos candidatos foram afastados há menos de seis meses. No caso de Campos, como as eleições suplementares serão em março, já terá sido superado o prazo para a desincompabilização. Segundo a ministra Cármen Lúcia,relatora do processo, o prefeito e o vice de Oeiras permaneceram em seus cargos até 14 de agosto último, ou seja, menos de seis meses da data das novas eleições, como estabelece o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição.
Para a ministra, o dispositivo busca preservar o equilíbrio e a isonomia durante a disputa eleitoral, bem como evitar o uso da máquina administrativa em favor de um candidato-parente. O TSE considerou inelegível, por parentesco, Lukano Araújo Costa Reis Sá. Ele é filho do prefeito cassado de Oeiras, no Piauí, e pretendia disputar eleições suplementares para a prefeitura municipal no próximo domingo (14).
A decisão da Corte foi por maioria (6 x 1) e impediu também que o candidato a vice-prefeito na chapa, Marcelo José de Freitas Tapety, disputasse a eleição uma vez que é irmão do vice-prefeito cassado. O pai e o irmão dos candidatos tiveram seus mandatos cassados em 19 de julho deste ano após, condenação por captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2008. Com o afastamento do prefeito e do vice eleitos em 2008, em tempo inferior à metade do mandato, foram marcadas eleições suplementares para a escolha de uma nova administração. Os registros de candidatura de Lukano Sá e Marcelo Tapety chegaram a ser deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), mas acabaram questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação adversária “A Verdadeira Mudança”.