É certo que atribuímos à Justiça Eleitoral um fardo muito pesado a cada eleição. Mas também é verdade que nada do que se exige está fora de alcance e execução. Basta um único deslize para que todo esforço se perca, como se comprova agora. A justiça eleitoral fracassará num dos ítens mais importantes da campanha deste ano: a prestação de contas dos candidatos.

 

Contas de Garotinho não resistem à menor averiguação

 

Fiscaliza-se a propaganda eleitoral, o horário gratuito (nem tanto, pois no interior é à moda boi e à Bangu mesmo) por intermédio de curiosos em mídia. Os tribunais precisar ter em seus quadros profissionais qualificados em propaganda. Mas não tem.

Entre a convenção, a inscrição do candidato no CNPJ e a abertura da conta bancária, demanda tempo. Mas há candidatos que conseguem colocar a campanha na rua imediatamente após as convenções, numa reengenharia futurista.

Para melhor entendimento da inoperância do TRE e que tem por conseqüência a sonegação, até parece que as praças e calçadas de nossas cidades não ficam apinhados de pessoas distribuindo santinhos ou segurando (vigiando, como quer a lei) cavaletes e placas, tal a profusão de candidatos-eleitos (e eu só falo dos eleitos aqui, posto que passaram pelo julgamento popular para comandar os destinos da nação) que disseram não gastar um tostão  furado com pessoal, deixando assim de recolher os encargos sociais.

Ainda que aquelas pessoas prestassem um trabalho volúntário (será que o leitor acredita nisso?), seu esforço – por lei – deveria ser convertido em doação, contabilizado e declarado ao TRE. Bastaria que uma boa alma da Justiça Eleitoral abordasse um desses vigias de placas para saber se estão sendo remunerados, quanto ganham (em geral, R$ 50,00 por dia) ou se estão trabalhando de graça, voluntariado. Fácil, mas o TER não o faz. Igualmente com relação às gráficas, onde é mais fácil. Basta checar a aquisição de papel (em toneladas) e as notas fiscais das mercadorias entregues. Essa conta não baterá jamais.

Vamos aos exemplos.

Wagner Montes, o mais votado para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio e que carregou um monte de gente, tem erros gritantes em sua declaração, que poderá ser retificada até 3 de novembro. E olha que Wagner é honesto ao extremo, não vive da política. Deve ter confiado na pessoa errada, Mas para a Justiça ele é o único responsável pela declaração e não o seu administrador financeiro, se houver.

 

Wagner Montes, quem diria, sonegou encargos

 

Nos  primeiros meses de campanha (julho e agosto) declarou ter efetudo gasto de R$ 15 mil 300 com pessoal. Mas não recolheu um centavo de encargos sociais. Como pode isso? Não gastou um níquel com telefone, energia elétrica, alimentação, água e (pasmem!) nem com tarifa bancária.

Quer enganar quem, cara pálida? Só passará se o TRE quiser. E se o tribunal se empenhar, todos terão problemas, com raras exceções, como parece indicar, por exemplo, a prestação de contas do candidato Roberto Henriques, do PR, que até deixou bens para o partido.

No plano federal, o mais votado do Estado, o ex-governador Anthony Garotinho, parece ter feito tudo certinho nas primeiras prestações de contas, até pagou R$ 221,19 de encargos e tarifas bancárias. Mas se for tão bom deputado quanto é mentiroso contábil, estamos fritos.

Ora, na maior cara de pau, Garotinho informa ao Tribunal Eleitora que efetuou gastos R$ 399 mil 250 em placas , estandartes e faixas e mais  453 mil 487,50 em impressos, que – ao que tudo indica – teve uma distribuição espiritista. Quer dizer, nenhuma homem ou mulher os distribuiram, na medida que declara não ter efetuado gasto com pessoa física (no caso, os cabos eleitorais para a distribuição de santinhos, transportar e vigiar tantas placas) e que também delas recebeu “recursos estimáveis em dinheiro” (doação de serviço). Isso não dá pra consertar.

Como ficamos?

O que esperar de um candidato mais do que emporcalhado com a Justiça Eleitoral como Garotinho? Certamente, vai estrilar, se dizer injustiçado, como se a sua prestação de contas fosse a de Madre Teresa de Calcutá, e apelar para os recursos “juri esperniandis” e ganhar tempo. Muito tempo.

Mas, se não houver quem denuncie, quem provoque o TRE, nada acontecerá. Vai ficar por isso mesmo.

Tendo em vista o amplo e irrestrito direito de defesa, todos poderão retificar suas declarações. Só que a lei eleitoral não trata disso. Os candidatos tiveram duas chances para proceder direito, e não o fizeram.

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