Por unanimidade, o TRE-RJ recebeu, quinta-feira (14), denúncia contra o deputado estadual reeleito Marcos Abrahão. Oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, a denúncia tem por base a representação criminal encaminhada pelo juiz da 172ª ZE de Armação dos Búzios, Rafael Rezende das Chagas, e visa a apurar os crimes de desobediência eleitoral, desacato a funcionário público e crime contra a honra, por injúria e difamação.

Deputado vai ser processado

No dia 23 de março, o oficial de justiça designado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Santa Brígida, foi ofendido por Abrahão no interior da Assembleia Legislativa. Santa Brígida cumpria um mandado de notificação expedido pelo juiz eleitoral Rafael das Chagas, para que o deputado retirasse, em 48 horas, adesivos fixados em veículos que trafegavam em Búzios, com os dizeres: “Deputado estadual Marcos Abrahão esse nome dá trabalho”.

Após afirmar que o juiz eleitoral de Búzios seria “safado e bandido”, o deputado passou a vociferar palavras de baixo calão enquanto rasgava a ordem judicial para retirar a propaganda eleitoral extemporânea.  “Não vou obedecer”, disse Abrahão, antes de retornar ao plenário da Assembleia, numa cena presenciada pelos deputados Marcelino d´Almeida, Renato de Jesus, Noel de Carvalho e Marco Figueiredo.

Repasse do fundo partidário ao PV é suspenso

O TRE-RJ desaprovou, também na tarde desta quinta-feira (14), as contas do Partido Verde relativas ao exercício financeiro de 2008, por oito irregularidades apontadas na prestação. Com isso, foi decretada a suspensão de repasses da quota do fundo partidário por 12 meses. O relator do processo lembrou que, desde 1999, o PV tem as contas reprovadas e não recebe os repasses do fundo partidário.

A Corte aplicou ainda multas por propaganda eleitoral irregular a Jorge Picciani, no valor de R$ 5 mil, Marcus Vinicius Neskau, de R$ 3 mil, e a Thiago Pampolha, César Maia e Rodrigo Maia, no valor de R$ 2 mil para cada. Foi mantida também multa de R$ 2 mil para Gustavo Reis Ferreira, o Gustavo Tutuca.

 

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