ADVOGADOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA PODEM USAR A URNA DOS PRESOS

Falta menos de uma semana para o segundo turno das eleições gerais de 2010. Um dos diferenciais deste pleito é a possibilidade de votação por presos provisórios e adolescentes internados em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de 25 estados e do Distrito Federal.  No dia 31 de outubro, assim como no primeiro turno eleitoral – ocorrido no último dia 3 –, o direito ao voto poderá ser exercido por 20.099 eleitores nos presídios. Apenas o estado de Goiás não realizará votação nesses estabelecimentos.

só presos progvisórios e adolescentes podem votar

Além dos presos provisórios e adolescentes internados, também poderão votar nesses locais os servidores do sistema penitenciário, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública e mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.

Os candidatos poderão ir aos presídios para fiscalizar a votação, na qualidade de fiscais natos e o partido ou coligação também poderá designar um fiscal para acompanhar o pleito. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral é definido pelo juiz eleitoral e o diretor da unidade prisional ou de internação.

Condenação definitiva

Os condenados não votam

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Outras eleições

O voto do preso provisório não é novidade no Brasil e, em alguns estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de nenhum incidente.

 

 

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