Numa demonstração de que não tem prestígio no Congresso Nacional, a bancada do Rio de Janeiro assistiu impassível a indicação do Deputado Antonio Pallocci (PT) para ser o Relator do Projeto de lei 5940/09 (substitutivo do Senado), que retira dos municípios produtores de petróleo do Estado do Rio o direito de receber integralmente os royalties do Petróleo. Palocci foi o Relator do Projeto de Lei que acatou a Emenda de Ibsen Pinheiro, tendo votado a favor e defendido sua aprovação. Por que Palocci, de novo???

Palocci, da Máfia do Lixo, já havia fulminado as pretensões do Estado do Rio no projeto anterior

Nem mesmo os deputados eleitos por cidades que serão prejudicadas, como Geraldo Pudim, de Campos, ou o ex-prefeito de Macaé, Silvio Lopes, se mobilizaram para que a escolha recaísse sobre um deputado do Rio. “Ninguém faz nada e depois ficam chorando pelos cantos, fazendo de conta que se mataram em defesa do povo. O Governador Sérgio Cabral, se tivesse atuado quando a emenda Ibsen estava tramitando nas comissões, nada disso teria acontecido. Teria sido mais fácil negociar com 20 para brecar tudo na comissão do que com 300 em plenário”, comentou o Vereador de Niterói, Luiz Carlos Gallo.

O QUE PREVÊ O PROJETO JÁ EMENDADO

O texto atual do Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas dos estados e municípios produtores de petróleo com a distribuição de royalties   também para os não produtores. Esse deverá ser um dos principais pontos no debate do projeto, que volta a ser analisado pela Câmara, onde foi aprovado em 24 de fevereiro, porque sofreu mudanças no Senado. Inicialmente, a proposta tratava da criação de um fundo social com recursos do pré-sal, mas o Senado incluiu no texto as questões dos royalties e do regime de partilha.

Essas mudanças foram feitas, respectivamente, por Pedro Simon (PMDB-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator do texto no Senado.

Por meio de emenda, Simon incluiu na proposta a obrigatoriedade de a União compensar os estados produtores pela perda de recursos causada pela distribuição dos royalties para todos os estados e municípios. Jucá, por sua vez, apresentou substitutivo  por entender que o fundo social é parte integrante do regime de partilha, pois a maior parte dos seus recursos virá da receita da comercialização do petróleo pertencente à União.

O substitutivo do Senado inclui também uma alteração feita após acordo entre os senadores que destina 50% dos recursos do fundo social para a educação pública superior e básica – do total, 80% precisam ser aplicados na educação básica. No retorno à Câmara, a proposta tem como relator o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que havia analisado a versão original do projeto do fundo social. Fonte: Câmara Federal

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