A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unamidade em segunda e última discussão, com uma emenda aditiva, na noite desta quarta-feira (20), a mensagem-executiva 08/2013 que concede remissão e isenção de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e autoriza a Prefeitura a receber, em doação condicionada, parte do imóvel situado a Rua Riodades, conhecido como “Esqueleto da Riodades”, no bairro do Fonseca. O imóvel encontra-se em fase inacabada de obras há mais de 30 anos, sendo habitado irregularmente sem que o mesmo ofereça condições mínimas de segurança e salubridade e será implodido pela Prefeitura. Também começou a tramitar na Casa o projeto de lei que obriga descontos em restaurantes para quem tiver feito redução de estômago.

foto Sérgio Gomes

foto Sérgio Gomes

Na semana passada, durante audiência pública realizada na Câmara, que contou com a presença da secretária-executiva Maria Célia Vasconcellos; do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Linhares; e do procurador-geral do município, Carlos Raposo; foi aprovada sugestão para que a destinação da área, inicialmente cotada para ser uma praça, seria alvo de consulta à população local. Por conta do entendimento, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), conseguiu aprovar emenda que garante que a comunidade será ouvida. A área poderá abrigar, por exemplo, a construção de uma creche, um módulo do Programa Médico de Família, um espaço cultural e, até mesmo, a manutenção da praça.

Ainda na área da habitação o vereador Henrique Vieira (PSOL) lembrou que dois prédios em construção no Conjunto Residencial Zilda Arns, destinados a moradores de área de risco da cidade,  apresentam “graves problemas estruturais”, com “risco de desabamento”. A vereadora Verônica Lima (PT) disse que uma audiência pública será convocada para discutir a qualidade das construções populares feitas na cidade, incluindo o Zilda Arns.

Audiência da Niter

Na noite desta quinta-feira (21) acontece a audiência pública para debater a extinção da Niterói Terminais (Niter) e criação da Superintendência de Terminais e Estacionamentos, subordinada a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. A audiência é aberta ao público e começa às 20 horas, sendo realizada no Plenário Brígido Tinoco.

Projetos de lei

Também foram lidos em plenário três projetos de lei e um de resolução de autoria dos vereadores Jayme Suzuki (PSC), Pastor Ronaldo (PTN) e Andrigo de Carvalho (PTdoB). São eles o projeto 15/2013, que cria a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção à Pedofilia, de Suzuki; o 34/2013, criando salas de música nas escolas da rede municipal, e o 04/2013, disponibilizando o sistema eletrônico de acompanhamento de tramitação parlamentar, ambos do Pastor Ronaldo; e, por último, o 35/2013, que obriga restaurantes a concederem 50% de desconto às pessoas que tenham passado por cirurgia para redução de estômago, de Andrigo de Carvalho. A sessão também fez a leitura de 43 indicações legislativas.