Querendo ou não, decisão de eleição em Niterói só no tapetão

jorge e rodrigo

Jorge Roberto (Esq.) e Rodrigo Neves estão unidos (foto do Globo na internet)

 

Em recente decisão, em agosto de 2016,  o Supremo Tribunal Federal – STF tomou decisão (veja aqui) que vai beneficiar a chapa de Rodrigo Neves, impugnada pela justiça de primeira instância. De acordo com o STF, o Tribunal de Contas não tem poder de julgar contas de prefeito, governadores e presidente. Ministros progressistas do STF, como Gilmar Mendes Marco Aurélio e Carmem Lucia lideraram uma corrente que entendem que somente  são inelegíveis os candidatos que tiveram as contas reprovadas pelo Poder Legislativo. Tanto no caso de Axel Grael e Comte Bittencourt, nenhum deles teve contas rejeitadas pela Câmara ou Assembleia Legislativa.

Como a coligação de Rodrigo Neves já havia comunicado ao TRE a substituição de Axel por Comte Bittencourt, nada impede que este dispute sub-júdice ainda que não tenha apresentado as certidões.

A grande dúvida, no entanto, diz respeito ao que o TRE fará com a chapa. Nesses casos, justiça eleitoral admite a disputa sub-júdice, conta os votos, mas não os divulgam, considerando-o votos nulos par efeito de cálculo até decisão final. Porém, o TRE tem três dias para proclamar o resultado da eleição e indicar se haverá segundo turno (no caso do mais votado obter mais de 50% dos votos válidos).

O TSE entende por validos os votos que não sejam nulos e em branco. A se manter o quadro atual em Niterói, a chapa de Rodrigo (com Comte Bittencourt) pode disputar o pleito, mas o TRE tem que se pronunciar sobre os recursos de Rodrigo em 72 horas. Ainda assim, novos recursos podem ser apresentados pelos seus concorrentes e o Ministério público eleitoral.