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CCJ DE NITERÓI  IMPEDE  BANCO QUE FINANCIA DEFICIENTES E RECURSO AO PLENÁRIO PODE DEVOLVER ESPERANÇA  A QUEM PRECISA

Caberá ao plenário da Câmara de Niterói julgar recurso interposto pelo Vereador Gallo, autor do projeto que criria o Banco da Acessibilidade, destinado a financiar a compra de equipamentos, próteses e até financiar projetos de inclusão do deficientes no mercado de trabalho. Ao ser submetido à Comissão de Constituição e Jusstça – CCJ – da Câmara Municipal, o projeto de lei recebeu parecer contrário do relator, vereador Rodrigo Farh, aprovado pela unnimidade dos seus membros.
Gall: – O banco é para financiar deficienes e não para distribuir dinheiro sem volta

Gall: banco é para  financiar deficienes  e não para distribuir dinheiro sem volta

Gall: banco é para financiar deficienes e não para distribuir dinheiro sem volta

– O p1rojto é semelhante a uma lei de minha autoria, quee crriou o Banco Popular de Niterói, que financia pessoas de baixa renda. A idéia e crriar um organismo que ajude as pessoas com deficiência a montar um negócio próprio, adquirir equipamentos (cadeira de rodas eletronica, máquinas e instruentos de robótica, entre outras) podendo atender a todo tipo de neessidade. . A CCJ, o invés de opinar sobre a onstitucionalidade e juridicidade do meu projeto, apenas foi ontra, impedindo a sua tramitação -dise Gallo.
Ao apresentar recurso ao plenário, Gallo disse ter certeza de que o parecer da CCJ será reformado. “A vda já é tão dura para as pessoas com deficiênia e cabe a nós minimizar os roblemas que elas enfrentam. Toda ação que causa embraço à vida dos deficientes tem que ser combatida. É isso que estou fazendo, lutar até o fim para o projeto ser transformado em lei”, completou
Pela segunda vez Gallo apela para um recurso
Pela segunda vez Gallo apela para um recurso
A idéia cenral do rojeto é financiar os deficientes de Niterói. “Não estamos falando de doações, mas, sim, de emréstimo a pessoas ue precisam mais ue as outras, dinheiro esse que volará aos cofres públicos para manter o sistema em uncionamento. Não é doação. Preetendemos ue o banco da Acessibilidade financie o deficiente qqu queir montar uma pequena indústria, um comércio ou emresa de prestação de serviço. O banco também poderia dar fiança para aluguel, aquisição de equipamentos mais avançado e até vigens ao exterrior para tratamento de sade. Trata-se de um projeto plural, que deu muito trabalho para ser elaborado, demandou pesquisas para morrer assim numa canetada da CCJ. Como acreedito na boa vontade do conjunto de vereadores, estou recorrendo a eles”, finalizou.
Caberá ao presiente Paulo Bagueira colocar o recurso em votação. Esta semana, odos os vereadores rceberam c´pias do recrsos, para qu pudessem estudar com antecipação. Esta é a segunda vez que Gllo apela ao plenário para que um projeto de sua autoria siga em frente. O outro foi contra parecer da mema CCJ, que tenta vetar a lei que obriga o uso de colete por condutores e caronas de motocicletas. O recurso ainda não foi à votação

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Mais uma besteira envolvendo os royalties do petróleo acaba de ser aprovada no Congresso, proposta da mamãe Dilma: toda arrecadação deve ser aplicada em educação (75%) e saúde (25%), eliminando o conceito do que seja royalty.

petróleoHistoricamente, royalties são indenizações que se pagam às gerações (atual e futura) para compensar a extração de uma riqueza que não será reposta (pelo menos nos próximos bilhões de anos). Esse é o espírito dos royalties. No Brasil, para proteger os direitos dos nossos filhos, netos, bisnetos, tetranetos e seguintes , quando se instituíram os royalties  foi para aplicar em obras de infra-estrutura e saneamento básico. Muito inteligente, pois as gerações futuras poderiam se beneficiar.

Poucas regiões cumpriram o dever de casa e deram aos royalties destinações imediatas, até para pagar salários. E como ficarão os salários  dos servidores daqui a 30, 60 anos, quando o petróleo acabar?

O Estado do Rio, que recebe uma fábula de royalties, que grande obra executou? O Maracanã, que já existia?.  A  despoluição da Baías da Guanabara e Sepetiba, as lagoas da Região Metropolitana, os aterros sanitários, transportes (estradas, metro e VLT), que servirão hoje e às futuras gerações, nem sonhar. Em São Paulo, os trens servem a seis gerações e o metro a quase três. E servirão a muitas  mais.

Campos e Macaé executaram que obra para legar às futuras gerações com o dinheiro dos royalties? Que eu saiba, nenhuma. Há recantos sem água potável quanto mais tratamento de  esgotos. Campos privatizou apenas o filé-mignon, a área urbana e central.

Eu pergunto:  em saúde e educação, o que poderá ser desfrutado por quem nascer em 2100?

Nem se pensa tão distante, muito embora quem nascer naquele tenha direito legal a desfrutar do pagamento pela extração da riqueza que, se não tivessem esgotado anos antes, poderiam estar auferindo.

É direito reservar uma parcela para saúde e educação sim. Mas é preciso investir em pesquisa, ciência e tecnologia para  que o país chegue no futuro com menos dependência externa. Não temos sequer um terminal de carga aeroportuário. Os que existem são galpões acanhados, sem estrutura. Nossos portos são os mesmos de centenas de anos passados: Rio, Sepetiba, Angra e Niterói. O Porto do Açu, se sair, será com dinheiro privado.

Destinar TODO dinheiro dos royalties à educação e saúde é lei que diz ser proibido pisar na grama. Ninguém respeitará. Vai ser um tal de dar cheque-cidadão para quem tiver filho que frequentou escola uma vez na vida; bolsa-vagabundagem, para quem tiver saúde de ferro e vai por ai. Tudo será feito para burlar a lei. Pior: não vai acontecer nada, como até hoje.

Mamãe Dilma tunga os royalties da Marinha e sucateia nossa armada. Ninguém fala nada. Muito menos o Psol.

CARGOS CRIADOS POR DECRETO EM NITERÓI PODEM NÃO GERAR SALÁRIOS NO FIM DO MÊS

Que a Mesa Diretora da Câmara  tem o compromisso de dar governabilidade ao Prefeito Rodrigues Neves, o Glorioso, todo mundo sabe.  Só não pode passar atestado de subserviência.mp008764.jpg

Alguns decretos baixados pelo Glorioso revelam o quanto está despreparado para governar, criando secretarias e cargos  através de decretos. Outra não foi a intenção senão  despresar o poder legislativo, atropelar a Câmara, esquecendo que sem o legislativo os cargos e funções  criados por decretos não tem validade e seus titulares poderão até  ficar sem receber salários. Cometeria outro equívoco, posto que prejudicaria quem de fato trabalhou em suas funções e não verá a cor do dinheiro.

A prudência recomenda ao Glorioso Rodrigo Neves que desça do pedestal e faça a coisa certa, através da Câmara Municipal.