Archives for posts with tag: prestação de contas

Em matéria de financiamento de campanha, podem fazer o que quiser. Vale tudo. Tudinho. Caixa Dois, dinheiro sujo, dinheiro limpo, por dentro, por fora, nada irá lhe acontecer. Para a Justiça Eleitoral, tanto faz estar certa ou errada a prestação de contas de campanha (por muito menos o Collor caiu), ninguém será punido. Haja o que houver, prestação de contas não aprovada não implica em condenação de nenhuma espécie, foi o que entendeu a suprema corte eleitoral do país, o TSE ao interpreta a “rigorosa” lei que trata da captação de recursos para campanhas políticas.

PC Farias, tesoureiro de Collor, a bem-dizer, foi canonizado pela Suprema Corte

Pela lei (será que podemos chamar esse instrumento sem valor de lei?) são muitos os requisitos para arrecadação e aplicação de doações. Aliás, não chega ser apenas uma lei, mas um leque delas, que se complementam (prepare-se para ir ao outro parágrafo, pois vou , a enumerá-las) a saber:

Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações introduzidas pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações introduzidas pela Lei no 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Resolução – TSE no 23.216, de 2 de março de 2010; Resolução – TSE no 23.217, de 2 de março de 2010, Portaria Conjunta SRFB-TSE no 74, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil; Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE no 1.019, de 10 de março de 2010; Carta-Circular do Banco Central do Brasil no 3.436, de 18 de março de 2010.

Tudo, rigorosamente, para nada. Gastou-se tempo, papel, tinta e pessoal para se criar um sistema complexo, capaz de pegar resfriado no sol, cruzamento daqui e dali, para nada. Tudo isso que você viu  acima mais parece ingredientes de uma magnífica pizza da imoralidade.

Para a Justiça Eleitoral, que já andou se metendo onde não é chamada, como em número de cadeiras das câmaras municipais, só não vale prestar contas num papel de pão. Desde que se preencha aquele formulário dez vezes mais complexo do que o do Imposto de Renda, tudo bem.

Tudo isso para a alegria e tranqüilidade dos “Contas Sujas”. Talvez daí resultem tantas prestações de contas sem pé nem cabeça, em que candidatos declaram ter sido eleitos sem sair de casa, sem gastar um centavo em condução ou combustível.

Eu esperava mais da Suprema Corte. Contava que haveria de ter mais boa vontade ao interpretar a lei. Talvez, nem aplicá-la dada sua falta de aplicabilidade, por não prever sanção alguma a quem tivesse as contas reprovadas.

Para mim, foi e está sendo protagonista e coadjuvante de uma grandessíssima palhaçada.

 

Aviso aos candidatos.

Em matéria de financiamento de campanha, podem fazer o que quiser.

Vale tudo. Tudinho. Caixa Dois, dinheiro sujo, dinheiro limpo, por dentro, por fora, nada irá lhe acontecer.

Para a Justiça Eleitoral, tanto faz estar certa ou errada a prestação de contas de campanha (por muito menos o Collor caiu), ninguém será punido. Haja o que houver, prestação de contas não aprovada não implica em condenação de nenhuma espécie, foi o que entendeu a suprema corte eleitoral do país, o TSE ao interpreta a “rigorosa” lei que trata da captação de recursos para campanhas políticas.

Pela lei (será que podemos chamar esse instrumento sem valor de lei?) são muitos os requisitos para arrecadação e aplicação de doações. Aliás, não chega ser apenas uma lei, mas um leque delas, que se complementam (prepare-se para ir ao outro parágrafo, pois vou , a enumerá-las) a saber:

Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações introduzidas pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações introduzidas pela Lei no 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Resolução – TSE no 23.216, de 2 de março de 2010; Resolução – TSE no 23.217, de 2 de março de 2010, Portaria Conjunta SRFB-TSE no 74, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil; Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE no 1.019, de 10 de março de 2010; Carta-Circular do Banco Central do Brasil no 3.436, de 18 de março de 2010,

Tudo, rigorosamente, para nada. Gastou-se tempo, papel, tinta e pessoal para se criar um sistema complexo, capaz de pegar resfriado no sol, cruzamento daqui e dali, para nada. Tudo isso que você viu ai acima mais parecem ingredientes de uma magnífica pizza da imoralidade.

Para a Justiça Eleitoral, que já andou se metendo onde não é chamada, como em número de cadeiras das câmaras municipais, só não vale prestar contas num papel de pão. Desde que se preencha aquele formulário dez vezes mais complexo do que o do Imposto de Renda, tudo bem.

Tudo isso para a alegria e tranqüilidade dos “Contas Sujas”. Talvez daí resultem tantas prestações de contas sem pé nem cabeça, em que candidatos declaram ter sido eleitos sem sair de casa, sem gastar um centavo em condução ou combustível.

Eu esperava mais da Suprema Corte. Contava que haveria de ter mais boa vontade ao interpretar a lei. Talvez, nem aplicá-la dada sua falta de aplicabilidade, por não prever sanção alguma a quem tivesse as contas reprovadas.

Para mim, foi e está sendo protagonista e coadjuvante de uma grandessíssima palhaçada.

 

Aviso aos candidatos.

Em matéria de financiamento de campanha, podem fazer o que quiser.

Vale tudo. Tudinho. Caixa Dois, dinheiro sujo, dinheiro limpo, por dentro, por fora, nada irá lhe acontecer.

Para a Justiça Eleitoral, tanto faz estar certa ou errada a prestação de contas de campanha (por muito menos o Collor caiu), ninguém será punido. Haja o que houver, prestação de contas não aprovada não implica em condenação de nenhuma espécie, foi o que entendeu a suprema corte eleitoral do país, o TSE ao interpreta a “rigorosa” lei que trata da captação de recursos para campanhas políticas.

Pela lei (será que podemos chamar esse instrumento sem valor de lei?) são muitos os requisitos para arrecadação e aplicação de doações. Aliás, não chega ser apenas uma lei, mas um leque delas, que se complementam (prepare-se para ir ao outro parágrafo, pois vou , a enumerá-las) a saber:

Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações introduzidas pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações introduzidas pela Lei no 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Resolução – TSE no 23.216, de 2 de março de 2010; Resolução – TSE no 23.217, de 2 de março de 2010, Portaria Conjunta SRFB-TSE no 74, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil; Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE no 1.019, de 10 de março de 2010; Carta-Circular do Banco Central do Brasil no 3.436, de 18 de março de 2010,

Tudo, rigorosamente, para nada. Gastou-se tempo, papel, tinta e pessoal para se criar um sistema complexo, capaz de pegar resfriado no sol, cruzamento daqui e dali, para nada. Tudo isso que você viu ai acima mais parecem ingredientes de uma magnífica pizza da imoralidade.

Para a Justiça Eleitoral, que já andou se metendo onde não é chamada, como em número de cadeiras das câmaras municipais, só não vale prestar contas num papel de pão. Desde que se preencha aquele formulário dez vezes mais complexo do que o do Imposto de Renda, tudo bem.

Tudo isso para a alegria e tranqüilidade dos “Contas Sujas”. Talvez daí resultem tantas prestações de contas sem pé nem cabeça, em que candidatos declaram ter sido eleitos sem sair de casa, sem gastar um centavo em condução ou combustível.

Eu esperava mais da Suprema Corte. Contava que haveria de ter mais boa vontade ao interpretar a lei. Talvez, nem aplicá-la dada sua falta de aplicabilidade, por não prever sanção alguma a quem tivesse as contas reprovadas.

Para mim, foi e está sendo protagonista e coadjuvante de uma grandessíssima palhaçada.

 

Aviso aos candidatos.

Em matéria de financiamento de campanha, podem fazer o que quiser.

Vale tudo. Tudinho. Caixa Dois, dinheiro sujo, dinheiro limpo, por dentro, por fora, nada irá lhe acontecer.

Para a Justiça Eleitoral, tanto faz estar certa ou errada a prestação de contas de campanha (por muito menos o Collor caiu), ninguém será punido. Haja o que houver, prestação de contas não aprovada não implica em condenação de nenhuma espécie, foi o que entendeu a suprema corte eleitoral do país, o TSE ao interpreta a “rigorosa” lei que trata da captação de recursos para campanhas políticas.

Pela lei (será que podemos chamar esse instrumento sem valor de lei?) são muitos os requisitos para arrecadação e aplicação de doações. Aliás, não chega ser apenas uma lei, mas um leque delas, que se complementam (prepare-se para ir ao outro parágrafo, pois vou , a enumerá-las) a saber:

Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações introduzidas pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações introduzidas pela Lei no 11.300, de 10 de maio de 2006, e pela Lei no 12.034, de 29 de setembro de 2009; Resolução – TSE no 23.216, de 2 de março de 2010; Resolução – TSE no 23.217, de 2 de março de 2010, Portaria Conjunta SRFB-TSE no 74, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil; Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE no 1.019, de 10 de março de 2010; Carta-Circular do Banco Central do Brasil no 3.436, de 18 de março de 2010,

Tudo, rigorosamente, para nada. Gastou-se tempo, papel, tinta e pessoal para se criar um sistema complexo, capaz de pegar resfriado no sol, cruzamento daqui e dali, para nada. Tudo isso que você viu ai acima mais parecem ingredientes de uma magnífica pizza da imoralidade.

Para a Justiça Eleitoral, que já andou se metendo onde não é chamada, como em número de cadeiras das câmaras municipais, só não vale prestar contas num papel de pão. Desde que se preencha aquele formulário dez vezes mais complexo do que o do Imposto de Renda, tudo bem.

Tudo isso para a alegria e tranqüilidade dos “Contas Sujas”. Talvez daí resultem tantas prestações de contas sem pé nem cabeça, em que candidatos declaram ter sido eleitos sem sair de casa, sem gastar um centavo em condução ou combustível.

Eu esperava mais da Suprema Corte. Contava que haveria de ter mais boa vontade ao interpretar a lei. Talvez, nem aplicá-la dada sua falta de aplicabilidade, por não prever sanção alguma a quem tivesse as contas reprovadas.

Para mim, foi e está sendo protagonista e coadjuvante de uma grandessíssima palhaçada.

 

DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA NÃO ACARRETA CONDENAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral –TSE- decidiu em reunião extraordinária que basta apenas o candidato apresentar sua prestação de contas de campanha para não ter embaraços com a Justiça Eleitoral (ser candidato, diplomado ou assumir mandato letivo). Ainda que as contas sejam desaprovadas pela justiça eleitoral, esse fato não  constitui causa para impedir o registro da candidatura, diplomação ou posse, valendo apenas e tão-somente o fato de haver entregado a prestação de contas dentro dos prazos.

Carvalhido sustenta que a lei não fala sobre contas desaprovadas e sim em prestação

A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial, no julgamento do Recurso Especial 93798, em que Ginaldo Muniz da Silva, de Alagoas, que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE-AL  por ausência de quitação eleitoral (irregularidade na prestação de contas).

O Ministro Hamilton Carvalhido, Relator do Processo, sustenta que “nesse contexto, mesmo que sistematicamente interpretada a norma do artigo 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97, pelo menos à luz do supracitado dispositivo, penso, data venia, não encontrar guarida a conclusão que reconhece na desaprovação das contas de campanha pretérita óbice à obtenção de quitação.

A se manter o entendimento de então, partindo dessa mesma interpretação sistemática, também a desaprovação das contas do pleito em curso deveria conduzir, necessariamente, à negação do diploma, hipótese, igualmente, não prevista expressamente na lei de regência.

Por essa razão, permaneço firme em que a desaprovação das contas de campanha eleitoral não conduz à negativa de obtenção de certidão de quitação eleitoral e à consequente falta de preenchimento de uma condição de elegibilidade…  In casu, os autos dão conta de que o candidato não obteve certidão de quitação eleitoral em razão de suas contas de campanha terem sido desaprovadas, o que conduz à assertiva de que houve, de fato, a apresentação de contas pelo ora recorrido. Pelo exposto, com fundamento no artigo 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso”.

Em resumo: podem mentir à vontade.  Contando que a mentira e sonegação sejam protocoladas na justiça eleitoral.

Que vergonha, Brasil!

O TRE-RJ desaprovou as contas do Partido Verde relativas ao exercício financeiro de 2008, por oito irregularidades apontadas na prestação. Com isso, foi decretada a suspensão de repasses da quota do fundo partidário por 12 meses.

A direção do PV no Estado do Rio pouco se importa com o fato de suas contas nunca serem aprovadas. É coisa antiga.O relator do processo lembrou que, desde 1999, o PV tem as contas reprovadas e não recebe os repasses do fundo partidário. Igualmente, o Tribunal não toma providências diante da sucessão de erros, estimulando os dirigentes do partido a prosseguir transgredindo a lei.

Os adversários não conheciam do assunto. Do contrário teriam usado contra Marina Silva, que acabou sendo a candidata a presidente mais votada aqui no Rio.

MULTADOS

A Corte aplicou ainda multas por propaganda eleitoral irregular a Jorge Picciani, no valor de R$ 5 mil, Marcus Vinicius Neskau, de R$ 3 mil, e a Thiago Pampolha, César Maia e Rodrigo Maia, no valor de R$ 2 mil para cada. Foi mantida também multa de R$ 2 mil para Gustavo Reis Ferreira, o Gustavo Tutuca.

É certo que atribuímos à Justiça Eleitoral um fardo muito pesado a cada eleição. Mas também é verdade que nada do que se exige está fora de alcance e execução. Basta um único deslize para que todo esforço se perca, como se comprova agora. A justiça eleitoral fracassará num dos ítens mais importantes da campanha deste ano: a prestação de contas dos candidatos.

 

Contas de Garotinho não resistem à menor averiguação

 

Fiscaliza-se a propaganda eleitoral, o horário gratuito (nem tanto, pois no interior é à moda boi e à Bangu mesmo) por intermédio de curiosos em mídia. Os tribunais precisar ter em seus quadros profissionais qualificados em propaganda. Mas não tem.

Entre a convenção, a inscrição do candidato no CNPJ e a abertura da conta bancária, demanda tempo. Mas há candidatos que conseguem colocar a campanha na rua imediatamente após as convenções, numa reengenharia futurista.

Para melhor entendimento da inoperância do TRE e que tem por conseqüência a sonegação, até parece que as praças e calçadas de nossas cidades não ficam apinhados de pessoas distribuindo santinhos ou segurando (vigiando, como quer a lei) cavaletes e placas, tal a profusão de candidatos-eleitos (e eu só falo dos eleitos aqui, posto que passaram pelo julgamento popular para comandar os destinos da nação) que disseram não gastar um tostão  furado com pessoal, deixando assim de recolher os encargos sociais.

Ainda que aquelas pessoas prestassem um trabalho volúntário (será que o leitor acredita nisso?), seu esforço – por lei – deveria ser convertido em doação, contabilizado e declarado ao TRE. Bastaria que uma boa alma da Justiça Eleitoral abordasse um desses vigias de placas para saber se estão sendo remunerados, quanto ganham (em geral, R$ 50,00 por dia) ou se estão trabalhando de graça, voluntariado. Fácil, mas o TER não o faz. Igualmente com relação às gráficas, onde é mais fácil. Basta checar a aquisição de papel (em toneladas) e as notas fiscais das mercadorias entregues. Essa conta não baterá jamais.

Vamos aos exemplos.

Wagner Montes, o mais votado para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio e que carregou um monte de gente, tem erros gritantes em sua declaração, que poderá ser retificada até 3 de novembro. E olha que Wagner é honesto ao extremo, não vive da política. Deve ter confiado na pessoa errada, Mas para a Justiça ele é o único responsável pela declaração e não o seu administrador financeiro, se houver.

 

Wagner Montes, quem diria, sonegou encargos

 

Nos  primeiros meses de campanha (julho e agosto) declarou ter efetudo gasto de R$ 15 mil 300 com pessoal. Mas não recolheu um centavo de encargos sociais. Como pode isso? Não gastou um níquel com telefone, energia elétrica, alimentação, água e (pasmem!) nem com tarifa bancária.

Quer enganar quem, cara pálida? Só passará se o TRE quiser. E se o tribunal se empenhar, todos terão problemas, com raras exceções, como parece indicar, por exemplo, a prestação de contas do candidato Roberto Henriques, do PR, que até deixou bens para o partido.

No plano federal, o mais votado do Estado, o ex-governador Anthony Garotinho, parece ter feito tudo certinho nas primeiras prestações de contas, até pagou R$ 221,19 de encargos e tarifas bancárias. Mas se for tão bom deputado quanto é mentiroso contábil, estamos fritos.

Ora, na maior cara de pau, Garotinho informa ao Tribunal Eleitora que efetuou gastos R$ 399 mil 250 em placas , estandartes e faixas e mais  453 mil 487,50 em impressos, que – ao que tudo indica – teve uma distribuição espiritista. Quer dizer, nenhuma homem ou mulher os distribuiram, na medida que declara não ter efetuado gasto com pessoa física (no caso, os cabos eleitorais para a distribuição de santinhos, transportar e vigiar tantas placas) e que também delas recebeu “recursos estimáveis em dinheiro” (doação de serviço). Isso não dá pra consertar.

Como ficamos?

O que esperar de um candidato mais do que emporcalhado com a Justiça Eleitoral como Garotinho? Certamente, vai estrilar, se dizer injustiçado, como se a sua prestação de contas fosse a de Madre Teresa de Calcutá, e apelar para os recursos “juri esperniandis” e ganhar tempo. Muito tempo.

Mas, se não houver quem denuncie, quem provoque o TRE, nada acontecerá. Vai ficar por isso mesmo.

Tendo em vista o amplo e irrestrito direito de defesa, todos poderão retificar suas declarações. Só que a lei eleitoral não trata disso. Os candidatos tiveram duas chances para proceder direito, e não o fizeram.