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icaro moreno

Este homem, Ícaro Moreno Júnior, na presidência da Emop (empresa de obras do RJ),  desviou dinheiro enviado para atender às vítimas das chuvas que mataram milhares de pessoas na Região Serrana do Rio. Já se provou que houve o desvio (não terá sido furto qualificado?), mas esse panacão continua livre, leve e solto pela ai. Ele é homem de confiança do vice-governador Pezão e de Sérgio Cabral. Nunca se esqueçam. O máximo que a Justiça fez foi bloquear seus bens. Praticou improbidade em nome do Governador. Quero ver no que vai… talvez nunca seja julgado.

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A ministra Nancy Andrighi , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou hoje multa de R$ 5 mil a José Serra e a Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB,e de R$ 7,5 mil a esta legenda por realizarem propaganda eleitoral antecipada no horário gratuito do PTB na televisão antes das convenções.

 

Jefferson só agora percebeu o erro que praticou

 

A ministra acolheu  ação na qual o Ministério Público Eleitoral  afirma que o PTB teria veiculado no programa partidário em bloco, do dia 24 de junho, propaganda eleitoral em favor do candidato à Presidência da República José Serra, o que violaria a legislação, pois a propaganda eleitoral somente foi permitida a partir de 6 de julho deste ano.

A defesa de José Serra alegou que a ação fora proposta fora do prazo. No entanto, a relatora da representação destacou que a Corte Eleitoral “já firmou o entendimento no sentido de que a representação por propaganda eleitoral antecipada deve ser ajuizada até a data da eleição”.

Em sua decisão, a ministra afirmou que, “O programa veiculado transmite ao eleitor a ideia de que sua atuação política anterior e propostas apresentadas demonstram futura aptidão para o cargo pleiteado – Presidente da República”. Ressaalta que na propaganda há menção da, então, futura candidatura de Serra quando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, diz “Senhor futuro presidente do Brasil, o PTB tomou uma decisão de apoiar a carta proposta da juventude PTB lançando seu nome a presidente do Brasil”.

Por fim, verificada a “promoção de caráter eleitoral conferida à propaganda partidária, com nítido esforço antecipado de influenciar eleitores”, Nancy Andrighi impôs multa de R$ 7,5 mil ao PTB e de R$ 5 mil a José Serra e Roberto Jefferson.

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, que foi nomeado por Lula em 2008 e é especialista em direito eleitoral, indeferiu hoje (09/10)  liminar solicitada por José Serra e sua coligação para que o grupo adversário fosse impedido de veicular jingle de rádio, sob o fundamento de que a peça atingiria o caráter do candidato José Serra.

Ministro Henrique Neves, do TSE

Ao analisar o pedido liminar, o ministro citou entendimento do Plenário da Corte no sentido de que “a crítica aos homens públicos, por suas desvirtudes, seus equívocos, falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos, revelando a posição do partido diante dos problemas apontados, por mais ácida que seja, não enseja direito de resposta”.
Segundo os impetrantes, o jingle “excedeu-se na crítica, pois coloca em dúvida atributos do caráter pessoal do candidato José Serra”, além de atribuir ao tucano “a qualidade de pessoa enganadora, ardilosa, que mente intencionalmente para atingir seus objetivos, verdadeiro estelionatário”

Ressaltando o caráter liminar da decisão, o ministro Henrique Neves determinou a notificação de Dilma Rousseff e sua coligação para que apresentem suas defesas, bem como o envio dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o caso. Após a remessa das informações necessárias, o ministro analisará o mérito da representação.
Em outra decisão do gênero, o Ministro garantiu o direito de resposta de Dilma contra Serra.
Vai entender…