Archives for posts with tag: TCE

CONTAS JÁ ESTAVAM APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL

De nada adiantou a Câmara de Niterói ter aprovado as contas do ex-Prefeito Godofredo Pinto.  O Tribunal de Contas do Estado – TCE, acabou por condenar Godofredo a devolver  quase 450 mil reais aos cofres públicos. Eis o teor fs nota divulgada no site do TCE-RJ.

O ex-prefeito de Niterói Godofredo Saturnino da Silva Pinto terá que devolver aos cofres da cidade, com recursos próprios, R$ 455.340,29 (167.904,53 Ufir-RJ), além de pagar multa, também do próprio bolso, no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ), conforme decisão tomada nesta quinta-feira (14/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A imputação de débito e a multa são decorrentes da prática de ato antieconômico em convênio assinado entre a Prefeitura de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, em 27 de janeiro de 2005, referente ao Programa Saúde da Família. O processo foi relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que teve o voto aprovado pelo Plenário.

O convênio em questão é o 089/05, no valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de dois anos. Análises do TCE-RJ e Tomada de Contas Especial realizada pela Controladoria geral do Município por determinação do Tribunal verificaram sobrepreço no salário de médicos, auxiliares de enfermagem e serventes, o que configurou a prática antieconômica aos cofres do município.

Godofredo Pinto deve ainda explicações ao TCE-RJ sobre outro convênio na área da saúde, este referente ao Programa Médico de Família, o 097/05, no valor de R$ 2.735.019,92, firmado entre a Prefeitura de Niterói e a Associação de Moradores do Bairro Albino Pereira, em 27 de janeiro de 2005, pelo prazo de dois anos. Em processo também relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e com voto aprovado na mesma sessão, o Plenário do Tribunal decidiu citar o ex-prefeito para que apresente defesa ou recolha aos cofres municipais a quantia de R$ 807.571,90 pela prática de ato antieconômico.

Hoje é meu aniversário. To em estado de graça. Só quero  que alguem responda por que o vice-prefeito na chapa de Rodrigo Neves do PT tem tantos processos, pendências e ressalvas no Tribunal de Contas do Estado A relação está abaixo e hoje não é dia de me aborrecer com isso.

106670-8/2006

AXEL SCHMIDT GRAEL

116326-5/2008

AXEL SCHMIDT GRAEL

112928-1/2008

AXEL SCHMIDT GRAEL

112814-4/2008

AXEL SCHMIDT GRAEL

114838-6/2009

AXEL SCHMIDT GRAEL

117656-2/2010

AXEL SCHMIDT GRAEL

133433-6/2011

AXEL SCHMIDT GRAEL

103635-2/2012

AXEL SCHMIDT GRAEL

106031-5/1997

AXEL SCHMIDT GRAEL

107599-4/1997

AXEL SCHMIDT GRAEL

 

 

 Amanhã, vamos investigar..

x

Vice-prefeito de Niterói, José Vicente Filho (PPS), segundo a listagem do Tribunal de Contas do Estado não poderá ser candidato este. Segundo o TCE, José Vicente foi condenado no julgamento de suas contas na época em que foi presidente da Câmara Municipal, no episódio conhecido como “Farra do Paletó”, em que ordenou pagamento indevido a vereadores e teve que devolver a quantia aos cofres públicos.

José Vicente Filho (de frente) teve o nome incluído na lista dos “Ficha-suja” do Estado do Rio pelo TCE

O fato de constar da como “ficha suja”, a decisão sobre o registro ou não de candidatura é do TRE-RJ, pois José Vicente devolveu o dinheiro aos cofres públicos com juros e correção monetária. Mas a justiça tem entendido que o fato de repor o dinheiro nao isenta o “ficha suja” de culpa.

José Vicente foi vereador por 11 mandatos, um recorde no país, interrompido para ser vice-prefeito de Jorge Roberto Silveira. Ele pretendia concorrer a vereador e lançar o irmão, José Augusto, que também é vereador do PPS como vice na chapa de Jorge Roberto.