Pagamento de dividas em Niterói

 

CÂMARA DE NITERÓI APROVA MENSAGEM-EXECUTIVA

QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

 

           A primeira das 13 mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PV) que estão tramitando na Câmara de Vereadores foi aprovada, em primeira discussão, na noite desta quarta-feira (07/12). A mensagem 18/2016 dispõe sobre procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pela administração municipal. O placar de votação entre os 17 presentes foi de 11 sim, quatro abstenções e um não; o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD) só vota em caso de empate. Preferiram não votar a bancada do PSOL, formada por Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho; e o vereador do PHS, João Gustavo. Votou  contra o projeto o vereador Bruno Lessa (PSDB). Outras mensagens aguardam audiências públicas para melhor entendimento por parte da população e dos legisladores e, no caso da que trata do Orçamento para 2017, análise de emendas e votação em plenário.

            Calendário de audiências

Pelo menos três audiências já estão marcadas. No dia 13 de dezembro, às 20 horas, a alteração do Código Tributário Municipal, encaminhada pela mensagem 12/2016 estará em debate. Já no dia 16, as construções ao longo da TransOceânica estarão no centro das discussões, às 14 horas. Por sua vez, no dia 19, também às 14 horas, as mudanças dos percentuais nas alíquotas de contribuição dos servidores à NitPrev serão analisadas.

Foi encerrado nesta quarta-feira, às 17 horas o prazo para apresentação de emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Depois de analisadas pelas comissões de Orçamento e de Justiça e Redação Final para avaliar vícios de iniciativa, as emendas podem ou não ser acatadas. A LOA tem que ser aprovada antes do recesso de fim de ano e encaminhada ao Executivo para sanção ou veto. A última contagem apontava mais de 120 emendas apresentadas ao Orçamento.

Análise de vetos

A plenária também analisou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 08/2016, de Luiz Carlos Gallo (PSL), sobre a inclusão do nome do autor do projeto de toda lei que vier a ser objeto de cartaz orientando o público para o que dispuser. O veto foi mantido com 11 votos sim e seis não.

Outro projeto de lei que teve o veto total analisado foi o 316/2013, do suplente Renatão do Quilombo (PSOL). A matéria delimita prazos para que placas com nomes de rua sejam colocadas. O veto foi mantido com nove votos não e seis sim.

Relação de mensagens. 

08/2016 – Estima a receita e fixa a despesa de Niterói para o exercício financeiro de 2017 – Ag

 09/2016 – Modifica o prazo para aprovação de projetos utilizando a Outorga Onerosa na área de abrangência da Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói.

10/2016 – Dispõe sobre as construções já existentes ao longo do Corredor Viário da Transoceânica.

11/2016 – Estabelece procedimentos para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de emprego ou cargo, alteração de estrutura de carreira ou admissão de pessoal nas administrações Direta e Indireta.

12/2016 – Altera, inclui e revoga dispositivos do Código Tributário de Niterói relativos à regulação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

13/2016 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária para 16,59% dos patrocinadores e de 12,5% para os segurados da Niterói Previdência já a partir do próximo ano.

14/2016 – Adia por três anos o prazo de incorporação de gratificações transitórias de servidores da Fundação Municipal de Educação.

15/2016 – Fixa novas regras para concessão de pensão por morte de servidores.

16/2015 – Dispõe sobre a criação do quadro dos profissionais de gestão governamental e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno, de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, bem como institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

17/2016 – Altera a Lei 2.682/2009 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

18/2016 – Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pela administração municipal – Aprovada em 1ª.

19/2016 – Altera a incorporação de cargos em comissão ou funções gratificadas, às vantagens de cargo ou função efetivas.

20/2016 – Altera regras para concessão de licenças prêmio e especial.

ail – Paulo Freitas – Outlook

 

Começou a favelização sobre o tunel Cafubá-Charitas

Denuncia foi apresentada à Secretaria de Urbanismo, que nem ligou

Barracos estão sendo construidos nna mata, no alto dos túneis

Dez familias já invadiram as terras sobre o morro onde está sendo perfurado o tunel Cafubá-Charitas. Os invasores foram denunciados na audiência publica do Plano Diretor, no começo da semana, no Colégio Itapuca.. Ainda assim a secretaria Valéria Anreatta disse que nada poderia ser feito. Com isso, o caminho está aberto para quem quiser demarcar seu pedaço de terra  e construir.
A audiência pública teve outros momentos impactantes, quando surgiu o pré-candidato do PSO a prefeito da cidade, deputado Flávio Serafini, morador de Icaraí, e foi hostilizado. Ainda assim distribuiu seu material de campanha, mas não ficou na reunião.
Já o vereador Bruno Lesa, que é da região,que sempre participa desses encontros, ao perceber o ambiente hostil tratou de ir embora sem contrariar ninguém.

PAJELANÇA DO PSDB NA CÂMARA DE NITERÓI

CACIQUES TRAÇAM ESTRATÉGIA, ANALISAM NOMES E FESTEJAM UNIDADE REGIONAL

Silvio Lessa  foi lamber a cria, Bruno, único a tomar gosto pela politica

O PSDB de Niterói bateu tambor hoje de manhã (22/02/14) lideranças regionais do partido na Câmara Municipal. Casa cheia para firmar posição acerca das eleições de outubro. Sob a presidência de Bruno Lessa, ficou acertado que os diretórios das cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito  e outros municípios da microrregião de Niterói.

De certo mesmo é que Bruno Lessa descartou a possibilidade de concorrer à Alerj. “Olhando esse quadro atual, eu queria mesmo era concorrer ao Governo do Estado, mas não tenho idade”, brincou com a “maioridade eleitoral”, pela qual somente pessoas com mais de 35 anos podem disputar os governos estaduais.

A casa estava cheia e não faltou quem batesse muito nos prefeitos de suas cidades, denunciando o uso da máquina pública em benefício de candidatos ungidos por eles. Também chamou muita atenção a quantidade de pessoas que, decepcionadas com o PT, migraram para o PSDB.

Entre os presentes, destaque para o ex-deputado Silvio Lessa, prestigiando o filho.

Quilombola assume mandato de vereador

RENATÃO do Quilombo Grotão (à direita)) assumiu no lugar de Paulo Eduardo, que pediu licença para viajar à Europa

Dois suplentes foram empossados como vereadores na tarde de segunda-feira (04/11) na Câmara de Niterói Alberto Luiz Guimarães Iecin, o Betinho, do Solidariedade (SDD); e José Renato Gomes da Costa, o Renatão do Quilombo, do PSOL. Betinho assume em lugar de Tânia Rodrigues (PDT), que pediu licença para ocupar a Coordenadoria Municipal de Acessibilidade; e Renatão ocupa a vaga deixada por Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que foi participar de evento político na Europa, ficando fora do Legislativo pelo menos durante 30 dias. Com a nova movimentação o SDD passa a ser a maior bancada da Casa, com quatro votos.

Betinho, 46 anos, é Economista, casado e pai de três filhos. Já foi vereador e  presidente da extinta Niterói Trânsito e Transportes (Niter) durante o governo passado. Na última eleição obteve 2.793 votos pela legenda do PDT. “Minha meta é focar a prática esportiva como instrumento de ressocialização das crianças e dos jovens. Aqui em Niterói comecei o projeto Viva Vôlei com sete crianças e hoje atende a mais de 15 mil em todo o país”, disse Betinho. 

Milton Cal (à esquerda), líder do governo, prestigiou a posse de Betinho (à direita)

Já Renatão do Quilombo, também aos 46 anos, é iniciante no Legislativo. Ele assume pela primeira vez com compromisso de olhar para o social. “Meu avô foi escravo e veio do Sergipe para trabalhar na Fazenda Engenho do Mato, na Região Oceânica, na década de 20. Após a falência da fazenda, em 1948, ele recebeu um pedaço de terra no Engenho do Mato e três mil mudas de banana. Hoje já estamos na quinta geração da família”, conta Renatão.

“Receber dois novos companheiros é muito positivo. Substituir Tânia e Paulo Eduardo não é tarefa das mais fáceis, mas ambos terão de todos os funcionários, do conjunto dos vereadores e da Presidência da Casa em particular, o apoio necessário para o bom desempenho de suas funções”, ressaltou Bagueira. Participaram da posse conjunta no Gabinete da Presidência, além de amigos e familiares dos dois novos vereadores, os colegas Milton Cal (PP), Andrigo de Carvalho (SDD), Bruno Lessa (PSDB), Luiz Carlos Gallo (PROS) e Henrique Vieira (PSOL).

Gallo é o Relator da CPI dos ônibus

Empresários, tremeis. O Vereador Gallo (PDT) vai ser o Relator   da  CPI dos ônibus. Ferrenho crítico dos empresários desse setor,  Gallo foi o seu mais ativo opositor:  Sempre votou contra  todas as vantagens oferecidas   às empresa. Durante  anos, tentou, sem sucesso, acabar com o monopólio das linhas, liderando campanha em favor do transporte alternativo por vans e microônibus.  Também votou contra a renovação das concessões , querendo abertura de concorrência pública.

Indicado pela bancada, a maior da casa, Gallo assegura que não pensa ir à forra e prometeu  que não haverá revanchismo.  Garante que vai agir com isenção e sem prejulgo. “Estou nessa em respeito à cidade, à juventude de Niterói  que não ficou satisfeita com o reajuste das tarifas”, disse.  Também  prometeu não conduzir seu trabalho na CPI  levando em contas as derrotas que sofreu para os empresários.

Gallo, nas época que lutava contra o fim do Caio Martins

– Isso é passado. Sou contra qualquer tipo de vingança e não a praticaria.  Temos duas frentes de atuação aqui. Uma é meu papel  o papel de policia judiciária da Comissão Parlamentar de Inquérito. Outro é de vereador, obrigado a fiscalizar o governo, batalhar pela melhoria da qualidade de vida de novo povo  e fazer as proposições que a população. Foi assim quando acabei com o voto secreto, as sessões secretas, com a lei dos 15 minutos nas filas dos bancos e tantas mais – disse.

Mesmo que não queira, Gallo vai ter que tratar de uma questão relacionada a uma lei de sua autoria que não está sendo  cumprida pelas empresas, que obriga que pelo menos 10% dos empregados sejam pessoas portadoras de deficiência. “Se não estão cumprindo estão errados também. Cabe ao poder concedente verificar  e cobrar. Mas essa questão está na alçada de outra CPI, que por sinal sou presidente.  Não  vamos misturar as coisas sob pena de inviabilizar juridicamente tanto uma quanto outra CPI.  O presidente Bruno Lessa  possui notável saber jurídico e saberá atuar como grande magistrado nessa causa”

Gallo elogiou a escolha de Bruno Lessa: “Foi a melhor  coisa. Bruno é de oposição, faz oposição construtiva, é pragmatico e com ele tem subterfúgio. É uma prova de que o Legislativo, na presidência de Paulo Bagueira, não está  atrelado a ninguém. Todos sabemos que há um verdadeiro exército  que apóia as empresas”, completou.

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito será no dia 6 de agosto e terá 90 dias, prorrogáveis regimental. Mas o plenário pode deliberar pela extensão do prazo quantas vezes quiser.

Gallo descartou a possibilidade de criar sub-relatoria, alegando que são apenas cinco os integrantes.”Haveria muito cacique pra pouco índio. Se a CPI fosse composta  de  maior número,  tudo bem. Vamos ter que nos desdobrar. Aliás, essa é a única prerrogativa exclusiva que tenho,  de indicar sub-relator, no mais quem manda na CPI é o presidente. Não tenho dúvidas de que a CPI desperta interesse geral, especialmente dos demais vereadores, e – embora não tenham direito a voto nessa fase, são os  vereadores que votarão o relatório final. Natural  que eles participem de tudo desde já para quando forem chamados a se manifestar já tenham noção e até opinião formada”, finalizou.

O edital de convocação para instalação dos trabalhos, eleição presidente e relator será publicado até15 dias de seis de agosto no Diário Oficial da Câmara.